Governo autoriza BB e Caixa a estatizar bancos em dificuldades

Por: Shirlane Gonçalves

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participação de instituições financeiras em dificuldades. Ou seja, a estatizar instituições privadas.

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A MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Fazenda, Guido Manteda, do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Medida semelhante já foi adotada pelo governo dos Estados Unidos, que comprou participações em algumas instituições financeiras, como as empresas Freddie Mac e Fanny Mae, ligadas ao crédito imobiliário - cerne da crise financeira atual.

Essa já é a segunda medida adotada pelo governo federal para dar apoio a instituições financeiras em dificuldades. A primeira foi a MP 442, que autoriza o Banco Central a comprar a carteira de crédito de instituições financeiras com problemas de caixa.

Detalhes da MP 443

Já a MP 443, divulgada nesta quarta-feira, informa ainda que o BB e a Caixa, os dois principais bancos públicos do país, poderão fazer este tipo de operação diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias. As instituições que poderão ser compradas são públicas ou privadas. A autorização inclui ainda empresas do ramo de seguro, previdência e capitalização, entre outros. Nos processos, será dispensada a licitação."A realização dos negócios jurídicos mencionados [compra de participações de outros bancos] poderá ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário, bem como qualquer outra forma de aquisição de ações ou participações societárias previstas em lei", informa o texto da MP.
Para efetuar essa compra, o BB e a Caixa poderão contratar empresas avaliadoras especializadas, informa o texto da MP, por meio de processo de consulta de preço, sempre observada a compatibilidade com o mercado.

Fonte: www.globo.com